POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O compromisso do Instituto Engaja Brasil (“Engaja Brasil”) é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo das informações que você fornece.

A presente Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida para que a pessoa (“Titular”) tenha conhecimento de quais Dados Pessoais (“Dados”) coletamos, bem como a forma como as informações serão tratadas.

O Engaja Brasil se reserva o direito de alterar as disposições contidas nesta Política, cujas mudanças serão publicadas através dos nossos meios de comunicação.


1. DEFINIÇÕES

Para efeitos da presente Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado/DPO”: encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

2. DADOS QUE COLETAMOS SOBRE O TITULAR

2.1. O Engaja Brasil coleta, basicamente, os seguintes tipos de informações:


Informações fornecidas pelo Usuário: São informações e dados fornecidos pelo Titular no momento do contato ou relacionamento com o Engaja Brasil, tais como: nome, e-mail, telefone, CPF, RG, endereço, informações financeiras e de pagamento, estado civil e profissão.

Dados gerados pelo Engaja Brasil: Informações geradas a partir dos dados fornecidos pelo Titular.

2.2. O Engaja Brasil reforça que não trata, para suas finalidades, dados pessoais sensíveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018. Na eventual hipótese que se faça necessário, o Tratamento somente será feito mediante consentimento específico do Titular ou com base em determinação legal expressa.

3. UTILIZAÇÃO E USO COMPARTILHADO DE DADOS

3.1. O Engaja Brasil se compromete a tratar apenas os Dados Pessoais necessários para as finalidades elencadas abaixo:

Informações necessárias para cumprir os objetivos sociais do Engaja Brasil.

Para cumprir nossas obrigações legais, incluindo trabalhistas e regulatórias:

Os seus dados podem ser necessários para que possamos cumprir determinações legais e regulatórias, sejam judiciais ou administrativas, determinadas por autoridades competentes e órgãos governamentais.

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:

Poderemos utilizar os Dados Pessoais para ajuizar processos judiciais e administrativos e para defender nossos direitos e direitos de terceiros. Com essa finalidade poderemos armazenar os dados das pessoas relacionadas durante o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1. As informações do Titular serão armazenadas pelo Engaja Brasil em servidores próprios ou por ela contratados.

4.2. As informações do Titular serão guardadas de forma sigilosa e qualquer funcionário ou prestador de serviços do Engaja Brasil, que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não usar de modo incompatível com o previsto nesta Política.

4.3. O Engaja Brasil emprega todos os esforços para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

4.4. Para que tais medidas se tornem viáveis tomamos as seguintes precauções:
Utilizamos os métodos padrões e de mercado para criptografar os dados coletados;
Possuímos softwares e camadas de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
Somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações; e
Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter confidencialidade.

4.5. O Engaja Brasil acredita que manter e preservar a privacidade dos dados do Titular é um valor muito importante e essa Política representa um esforço para salvaguardar a segurança dos dados.

5. EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. As informações coletadas do Engaja Brasil serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas.

5.2. Caso o Usuário deseje solicitar a alteração, correção ou exclusão dos dados coletados, poderá entrar em contato, através do email contato@engajabrasil.org.br, informando seu pedido. O Engaja Brasil empreenderá todos os esforços para atender a todas as solicitações no menor tempo possível.

5.3. Mesmo em caso de requisição de exclusão, o Engaja Brasil respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, podendo conservar as informações para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. O Engaja Brasil adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais e garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, as quais são periodicamente revisadas e aprimoradas, a fim de garantir que sejam adotadas as melhores práticas e padrões técnicos.

6.2. No entanto, o Engaja Brasil não pode garantir integralmente que todas as informações que sejam transmitidas pela internet não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

6.3. Dessa forma, contamos com a cooperação do Titular para que, ciente das informações abaixo, evite sua exposição a riscos.

6.4. O Engaja Brasil nunca envia e-mails solicitando confirmação de dados ou cadastros e nem e-mails com anexos executáveis (extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp) ou contendo links para download.

6.5. Nossos e-mails promocionais ou transacionais têm como remetente o subdomínio @engajabrasil.org.br.

6.6. Os links de nossos e-mails levam diretamente para o website www.engajabrasil.org.br.

6.7. Esclarecemos, ainda, que o Engaja Brasil não se responsabiliza por quaisquer outros sites ou links de terceiros que possam ser acessados a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tal site e o site da Engaja Brasil. Além disso, não aceitamos ou endossamos qualquer conteúdo ou forma de utilização de Dados Pessoais por outros sites.

6.8. O Engaja Brasil recomenda a leitura da Política de Privacidade de sites detidos por terceiros antes de iniciar a navegação ou mesmo vincular informações nos mesmos.

7. DIREITOS DOS TITULARES

7.1. Em conformidade com à regulamentação de proteção de dados, o Engaja Brasil respeita e garante que o Titular possa exercer seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e/ou solicitar o acesso a seus dados pessoais;
Acesso facilitado às informações sobre o tratamento de dados pessoais;
Solicitar a correção de quaisquer dados pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados;
Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização, eliminação e o bloqueio de seus dados pessoais quando tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) ou quando considerados desnecessários e excessivos;
Ser informado previamente, pelo controlador, sobre as mudanças de finalidade para o tratamento de dados pessoais, não compatíveis com o consentimento original;
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais;

7.2. A qualquer momento o Titular poderá exercer seus direitos através de solicitação específica pelo e-mail contato@engajabrasil.org.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

7.3. O Titular deve estar ciente que sua solicitação pode não ser atendida se estiver em desacordo com os requisitos formais ou legais, a exemplo da comprovação de sua identidade ou no caso de pedido de exclusão de dados pessoais cuja manutenção pela Engaja Brasil seja legalmente permitida.


8. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, favor entrar em contato com nosso Encarregado de Dados, conforme segue: dpo@engajabrasil.org.br