Código de Ética – ENGAJA BRASIL

1. INTRODUÇÃO
O Instituto ENGAJA BRASIL é uma associação sem fins lucrativos que, por meio de uma plataforma inovadora e educativa, tem como objetivo primordial o fortalecimento institucional e da governança do terceiro setor. Este Código de Ética reflete nosso compromisso com os mais altos padrões éticos, promovendo um ambiente de confiança para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), empresas, investidores e a sociedade em geral.
Conselheiros e líderes da ENGAJA BRASIL devem ser os primeiros a refletir os princípios aqui estabelecidos, inspirando confiança, coerência e responsabilidade em todas as esferas de atuação
Este documento complementa o Regimento Interno e o Estatuto Social, detalhando as diretrizes para uma conduta ética alinhada aos nossos valores e missão, garantindo práticas responsáveis em todas as interações.

2. ABRANGÊNCIA
O Código de Ética contempla diretrizes de conduta baseadas em padrões éticos e morais que servirão de referencial para todos os integrantes do quadro funcional da ENGAJA BRASIL no exercício de suas funções, seja eles conselheiros, voluntários, diretores, colaboradores, estagiários ou aprendizes, cabendo a sua aplicação a terceiros, inclusive prestadores de serviços, fornecedores, usuários da plataforma (pessoas físicas e jurídicas) e parceiros de negócios que se vinculam à instituição.
Este Código aplica-se a todos os públicos da ENGAJA BRASIL, incluindo:
Associados, conselheiros e diretores.
Colaboradores, voluntários, estagiários e aprendizes.
Prestadores de serviços, fornecedores e parceiros de negócios.
Usuários da plataforma tais como Organizações da Sociedade Civil, investidores sociais e Conselheiros.
Todos os envolvidos devem aderir às diretrizes descritas neste Código.

3. DIVULGAÇÃO E VINCULAÇÃO
Este Código de Ética ficará publicamente disponível no WEBSITE da ENGAJA BRASIL no endereço https://www.engajabrasil.org.br para consulta pública a qualquer momento, cabendo à diretoria executiva: (i) assegurar o cumprimento deste Código de Ética; (ii) dar ciência aos novos colaboradores sobre o Código de Ética, mantendo registro da ciência e concordância dos mesmos; (iii) promover a ampla divulgação do Código e suas atualizações ao corpo funcional da associação, investidores sociais, proponentes de projetos, doadores, prestadores de serviços e fornecedores; (iv) esclarecer dúvidas e verificar o entendimento quanto ao conteúdo e aplicação.
Ao interagir por qualquer meio com a ENGAJA BRASIL todas as pessoas físicas e jurídicas aderem às disposições estabelecidas neste código, se comprometendo a cumpri-las em todos os seus termos.

4. NOSSOS VALORES
Integridade: Agir com justiça, transparência e responsabilidade em todas as ações.
Ética: Praticar decisões baseadas em princípios morais sólidos.
Transparência: Garantir clareza nas interações e comunicações.
Inovação: Usar tecnologia de maneira ética e responsável para gerar impacto social.
Inclusão: Respeitar a diversidade, combatendo qualquer forma de discriminação.
Sustentabilidade: Promover ações que garantam a longevidade e o impacto positivo das iniciativas sociais e ambientais.

5. PRINCÍPIOS ÉTICOS
No desenvolvimento de suas atividades, a ENGAJA BRASIL observará os princípios da legalidade, equidade, moralidade, transparência, economicidade e da eficiência e não fará quaisquer discriminações de raça, cor, gênero, política, econômica ou religião. Também serão observados os princípios da boa-fé, da probidade, da isonomia, da razoabilidade e do julgamento objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade.
Este programa segue as determinações previstas na “Lei Anticorrupção”, Lei 12.846/2013, regulamentado pelo Decreto nº 8.420/2015, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira.

5.1. PARA CONSELHEIROS, DIRETORES, COLABORADORES E VOLUNTÁRIOS
Ser exemplo de conduta ética, atuando com independência, responsabilidade e compromisso institucional.
Participar ativamente das atividades deliberativas e consultivas da organização.
Promover a ENGAJA BRASIL como instituição de relevância pública, zelando por sua imagem e reputação.
Divulgar, quando apropriado, a missão, os projetos e os resultados da organização em seus ambientes profissionais.
Comunicar prontamente potenciais conflitos de interesse e abster-se de decisões que possam gerar dúvidas sobre sua imparcialidade.
Respeitar a diversidade e promover um ambiente inclusivo.

5.2. PARA INVESTIDORES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Garantir confiança e transparência.
Prover soluções que agreguem valor à sustentabilidade dos projetos sociais.
Cumprir acordos e contratos com ética e profissionalismo.
Valorizar oportunidades de parcerias visando resultados em benefício da sociedade.

5.3. PARA COMUNIDADE
Apoiar ações de responsabilidade social, cidadania e sustentabilidade.
Estimular a confiança no terceiro setor.

5.4. PARA FORNECEDORES E PARCEIROS
Alinhar práticas aos valores éticos da ENGAJA BRASIL.
Preservar a confidencialidade das informações compartilhadas.

5.5. PARA ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
Manter relações pautadas pela legalidade e responsabilidade social.
Fornecer informações confiáveis e em tempo hábil.

6. CANAL DE DENÚNCIA
Objetivo: Promover a ética e a transparência, permitindo que stakeholders reportem irregularidades de forma segura.
Funcionamento:
Disponível no website oficial da ENGAJA BRASIL.
Denúncias podem ser feitas anonimamente ou identificadas.
Todas as denúncias serão tratadas com confidencialidade pelo Comitê de Ética.
Proteção ao Denunciante:
Nenhuma retaliação será permitida contra denunciantes que agirem de boa-fé.
Relatórios periódicos monitorarão a eficácia do canal.
O Comitê de Ética terá composição mista, com representantes da diretoria e do Conselho, garantindo pluralidade e imparcialidade na apuração das denúncias.

7. CONDUTA ÉTICA
Condutas Esperadas
Respeitar os princípios e valores da ENGAJA BRASIL.
Proteger os recursos e a reputação da organização.
Agir com lealdade e clareza, priorizando os interesses coletivos.
Promover um ambiente inclusivo e colaborativo.
Utilizar a tecnologia de forma responsável.
Condutas Vedadas
Praticar discriminação ou assédio de qualquer natureza.
Utilizar indevidamente recursos ou informações da organização.
Divulgar informações confidenciais sem autorização.
Envolver-se em práticas fraudulentas ou corruptas.

8. COMBATE À CORRUPÇÃO
A ENGAJA BRASIL é um instrumento importantíssimo para dar transparências à relação entre as organizações da sociedade civil, o órgãos governamentais e a sociedade, por isso mesmo é condição essencial o combate incessante à corrupção, deste modo não será tolerado qualquer ato de corrupção ou conduta fraudulenta, de modo que os envolvidos nas atividades da ENGAJA BRASIL, não poderão praticar qualquer ato de corrupção, incluindo, mas não se limitando a: i) oferecimento de suborno em bens, dinheiro, hospitalidade, presentes ou qualquer outro item de valor ou prática de tráfico de influência para obter vantagem indevida, tanto em relação a Agentes Públicos, quanto em relação a agentes privados; e ii) articular, por qualquer forma, para fraudar o resultado de qualquer procedimento perante órgãos públicos, incluindo, mas não se limitando a fornecimento de informações, quanto solicitadas e a obtenção de licença de licenças.
Tolerância Zero: É vedada qualquer prática de corrupção, incluindo:
Suborno ou vantagens indevidas.
Fraude em processos públicos ou privados.
Responsabilidade: Todas as partes interessadas devem agir para prevenir atos de corrupção.

9. CONFLITO DE INTERESSE
Definição: Situações em que interesses pessoais, profissionais ou institucionais colidam com os objetivos da ENGAJA BRASIL.
Gestão:
Declaração obrigatória de potenciais conflitos por conselheiros e colaboradores.
Abstenção de participação em decisões que envolvam conflitos.
Prevenção: Procedimentos claros para identificar e mitigar possíveis conflitos.
Brindes e Gratificações:
Conselheiros, diretores e colaboradores não devem oferecer ou aceitar brindes, presentes ou gratificações que possam ser interpretados como tentativa de influência, vantagem indevida ou favorecimento.
Exceções são permitidas apenas quando:
• Tiverem caráter promocional ou simbólico;
• Forem de baixo valor;
• Não gerarem constrangimento público;
• Forem previamente autorizados ou comunicados ao Comitê de Ética.

10. CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA
Em caso de dúvidas sobre qual deve ser a conduta correta a adotar, todo stakeholder (parte interessada) da ENGAJA BRASIL deve procurar ajuda de forma sincera e transparente.
Deve ser comunicada imediata e formalmente ao Presidente da ENGAJA BRASIL, qualquer situação que possa caracterizar conflito de interesses, ou fatos que possam prejudicar a ENGAJA BRASIL ou que contrariem os princípios deste Código.
A ENGAJA BRASIL assegura a confidencialidade na condução destes assuntos e o compromisso de apuração dos casos relatados.
Situações que, porventura, não estejam aqui explicitadas, serão tratadas como exceção e encaminhadas ao Presidente da ENGAJA BRASIL que analisará e decidirá dentro dos princípios deste Código.
Este Código de Ética reflete os valores e a cultura da ENGAJA BRASIL e o seu cumprimento revelam o compromisso de profissionalismo e transparência em todas as nossas ações para o desempenho da finalidade dessa associação.
O desrespeito ao Código de Ética sujeitará os associados, conselheiros, diretores, colaboradores e voluntários às ações disciplinares, podendo resultar inclusive na sua demissão por justa causa e em processo legal.
Todos que se relacionam de forma direta ou indireta com a ENGAJA BRASIL, devem conhecer e zelar pelo cumprimento deste Código, tendo os mesmos compromissos éticos, indistintamente do cargo que ocupam.
A não observância de quaisquer das práticas e/ou procedimentos aqui descritos pode influir na credibilidade da imagem institucional da ENGAJA BRASIL, perante os clientes, mercado, órgãos supervisores e regulamentadores, governo e a sociedade em geral.
Este Código entra em vigor a partir da data de sua divulgação.

TERMO DE COMPROMISSO